Quem tem direito ao seguro desemprego?

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Fique atento para saber Quem tem direito ao seguro desemprego?

Quem tem direito ao seguro desemprego?Compreenda Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego? e descubra se não está perdendo esta oportunidade ou se seus direitos estão sendo preservados.

O seguro desemprego é um dos mais vantajosos auxílios diante um antigo trabalhador, permite justiça legal e previne perdas econômicas. Mas quem pode fazer uso desses benefícios? Saiba a seguir quem tem direito ao seguro desemprego e como esse benefício pode amenizar o desconforto da condição de desempregado.

O que é Seguro desemprego? Quem tem direito?

Atendimento pessoal para adquirir o benefício

É uma ajuda financeira por um determinado tempo para pessoas desempregadas, estabelecida pela Lei n.º. 998, de 11 de janeiro de 1990. Sendo pago na maioria das vezes de três a cinco parcelas alternadamente ou continuamente. O governo estima que neste ano (2017) em média 16 milhões de pessoas irão dispor desse beneficio.

A importância de quem tem direto ao seguro desemprego? Isso é determinante para saber se os seus diretos estão preservados bem como se atende aos requisitos para saber se pode obter o benefício.

Esse seguro é oferecido a diversas pessoas, mas principalmente aos trabalhadores que foram demitidos por injusta causa, assim não conseguindo outro emprego. O    ministério também dispõe desse método de auxilio ao trabalhador-escravo (trabalhador com condições semelhantes a um escravo, onde servia de exploração).

De acordo com o ministério é preciso que o trabalhador tenha trabalhado ao menos seis meses antes da demissão, recebendo seu salário consecutivamente, como pessoa física. As parcelas serão com certeza menores para as pessoas que comprovarem vinculo empregatício de no máximo 11 meses. Cinco parcelas às que mostrarem no mínimo vinte quatro meses e quatro parcelas ao trabalhador que provar ao máximo 23 meses.

Podemos levar em conta também que apenas o trabalhador pode receber o seguro desemprego (intransferível). Outra pessoa só poderá receber em seu lugar em casos excepcionais, tais como: Ausência civil, presidiário impossibilitado de comparecimento pessoal à instituição financeira responsável pelo pagamento, entre outros… Viu como é importante saber quem tem direito ao seguro desemprego?

  • Seguro desemprego para empregador doméstico

Um empregador doméstico precisa ter trabalhado ao menos quinze meses nos seus 24 meses de trabalho. Necessita ter no mínimo 15 recolhimentos ao FGTS (fundo de garantia por tempo de seguro).

  • Pescador artesanal

Deve possuir inscrição do INSS, comprovação de venda em um período de doze meses, comprovar seu trabalho e tempo prestados a tal atividade.  Lembrando que o pescador artesanal não poderá ter outra atividade trabalhista além da pesca.

Desvantagens do seguro desemprego

Novo visual da carteira de trabalho.

Uma das principais características desse seguro são as regras definidas, poucas, mas que muitos levam em conta. O seguro desemprego não está disponível para quem estiver recebendo diferentes benefícios da previdência social. Mas lembre-se que esse fator não inclui a pensão por morte e o auxilio acidente.

Atualizações 2017

Ainda no inicio do ano e novas mudanças já foram garantidas, o seguro desemprego de 2017 recebeu recentemente novas regras, mas não menos importantes que as demais.

  1. Segunda solicitação.

Se houver a segunda solicitação para o seguro desemprego o trabalhador deverá comprovar ao menos nove meses de trabalho em um mesmo lugar.

  1. Terceira solicitação.

Já diante a terceira solicitação do seguro desemprego é necessário provar seis meses de trabalho.

Em geral as regras básicas do seguro desemprego continuam as mesmas e provavelmente não serão alterações até o final do ano.

Receber o seguro desemprego. Como fazer?

O SINE ajuda na recolocação dos desempregados

Um dos primeiros passos para concluir essa tarefa é a realização de um cadastro, solicitando seu beneficio na SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego) ou até mesmo na SINE (Sistema Nacional de Emprego).

Deverá apresentar seus documentos pessoais, tais como: Carteira de Trabalho, previdência social, identidade, documento de identificação da inscrição do PIS ou PASEP e CPF.

Após passar todas as etapas você poderá receber o seguro desemprego na conta poupança ou no caixa fácil. Se for facilitar para você o seguro desemprego pode ser retirado em lotéricas ou nas agências da caixa. Uma outra forma é solicita-lo em um posto de atendimento do ministério de trabalho.

É uma ótima ajuda para quem necessita se realocar no mercado de trabalho após uma demissão, especialmente na atual crise em que país está assolado, com a atividade econômica comprometida, tendo como consequência uma devastadora recessão, implicando em uma das taxas de desemprego da história. Com uma impressionante taxa de desemprego acima de 12%, deixando fora do mercado formal mais de doze milhões de cidadãos.

Não perca a sua oportunidade de garantir esse beneficio. Cadastre-se rapidamente e tenha acesso a tudo que é seu por direito. Esperamos ter esclarecido sobre quem tem direito ao seguro desemprego? Bom mesmo é não precisar usá-lo e sim nos mantermos empregado. 

 

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